Projeto

Resumo executivo

O projeto visa, ao longo de vinte e quatro meses, elaborar e disponibilizar cartografia dos conflitos socioambientais que vivem no cotidiano as mulheres das comunidades pesqueiras de sete municípios que compõem as mesorregiões das baixadas litorâneas e do norte do Estado do Rio de Janeiro: São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Macaé, Quissamã, Cabo Frio e Arraial do Cabo. Este mapa contempla o labor científico e técnico de levantamento, caracterização descritiva, representação cartográfica georreferenciada e disponibilização eletrônica dos dados e informações dos principais conflitos socioambientais que envolvem a participação das mulheres.

Além do mapeamento, será realizada uma síntese analítica dos casos identificados na área de estudo. Inicialmente, será elaborada revisão bibliográfica e estado da arte sobre a temática do conflito social e socioambiental, relações de gênero e condição feminina na pesca no Brasil, com a finalidade de atualizar a discussão e alcançar um arcabouço conceitual comum que permita discutir e definir as categorias basilares do estudo. Serão analisados, a seguir, dados secundários, tendo como repositório principal a “Base de dados do Pescarte”, survey fruto do mapeamento socioeconômico de indivíduos pertencentes à categoria de pescadores artesanais e seus familiares, realizado entre os anos de 2014 e 2016 nos municípios propostos na presente pesquisa (Timóteo, 2014; 2016).

A partir desse repositório serão identificadas, caracterizadas e contextualizadas as condições de vida das mulheres pescadoras e reconhecidos os principais conflitos vinculados à condição feminina. Complementarmente, serão utilizados os Censos Demográficos do IBGE (anos 1991, 2000 e 2010) e outras fontes secundárias. O conjunto dos dados quantitativos tratados indicarão conflitos, os quais serão validados no campo por meio de pesquisa qualitativa em uma segunda etapa do projeto. Por fim, serão selecionados os casos mais representativos de cada município para um aprofundamento em forma de testemunho (audiovisual) para compor a cartografia. Além da construção de um banco de dados temático e a disponibilização eletrônica da representação cartográfica da informação processada, espera-se como produtos: a realização de dois Seminários; a realização e divulgação de uma coletânea de artigos científicos analisando o quadro teórico conceitual, os principais resultados obtidos; e, por último, contribuir com a formação de recursos humanos durante a pesquisa.

Objetivos

Objetivo geral

O projeto visa elaborar uma cartografia dos conflitos socioambientais presentes em sete municípios da mesorregião das baixadas litorâneas e do norte do Estado do Rio de Janeiro, tendo como foco e sujeito privilegiado as Mulheres pescadoras. Este mapa consiste no levantamento, caracterização descritiva, tipificação e publicização dos conflitos evidenciados na região, acompanhado de uma síntese analítica.

Objetivos Específicos

1. Realizar revisão bibliográfica teórica, conceitual e histórica do conflito social e socioambiental, do racismo ambiental e da condição feminina na pesca no Brasil.
2. Selecionar e formar a equipe de pesquisadores bolsistas.
3. Caracterizar as condições de vida das mulheres pescadoras por meio de dados quantitativos, tendo por base privilegiada a Base de dados do Pescarte, mas complementando com dados do IBGE e outras fontes, identificando os principais conflitos vinculados à condição feminina na pesca.
4. Elaborar um banco de dados dos conflitos e um mapa com georreferenciamento de informações levantadas.
5. Elaborar uma síntese analítica dos resultados identificados (tipologia e comparação).
6. Divulgar e discutir os resultados alcançados.

Justificativa

O Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais do Centro de Ciências do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), de caráter interdisciplinar, nos seus quinze anos de vida, tem atuado com uma renovada agenda como ator privilegiado e referente educativo na produção e gestão do conhecimento social sobre os impactos das transformações em curso na região norte e noroeste fluminenses. Os dilemas e desafios do atual ciclo de desenvolvimento social, econômico e político (principalmente o regional) mobilizam a maioria dos esforços dos pesquisadores do PPGPS, atentos às complexidades dos problemas contemporâneos.

Deste modo, as pesquisas desenvolvidas pelos docentes do Programa e suas equipes têm procurado dar conta dos grandes temas e questionamentos da realidade social contemporânea, buscando contribuir para a superação da denominada crise do Estado, considerando-se suas especificidades e contradições nos países de modernidade periférica e, ainda mais nitidamente focado, na região norte-fluminense, cujos contrastes entre a pujança da economia do petróleo, os megaempreendimentos e os indicadores sociais, especificamente os educacionais, de distribuição de renda e violência, evidenciam uma situação de iniquidade, pobreza e vulnerabilidade social alarmantes. Assim sendo, o PGPS tem entre seus objetivos a compreensão dos processos de inovação científica e tecnológica e o compromisso social que espelham as características e demandas do entorno regional.

No âmbito da cadeia produtiva da pesca artesanal, as diferenças nas relações de gênero são perceptíveis no reconhecimento da profissão, na jornada laboral e na remuneração, são diferenciadas, dentre outras questões. No quadro geral de vulnerabilidade social acentuada nas comunidades a atuação feminina no setor se caracteriza pela flexibilidade, conjugada, muitas vezes com precariedade, baixa renda e exclusão de direitos profissionais e sociais, que leva na maioria dos casos à invisibilidade do trabalho feminino, o que tem gerado diversos conflitos socioambientais.

Enfim, busca-se dar visibilidade aos conflitos vivenciados pelas mulheres da pesca, identificá-los, explicitá-los e considerá-los nas tomadas de decisão e na elaboração de políticas públicas, sobretudo, no ordenamento territorial do estado do Rio de Janeiro, que até então vem negligenciando o agendamento das mulheres e os conflitos vividos por elas. O que enfatizamos é que partindo do reconhecimento de que os conflitos das mulheres da pesca existem, é preciso evidenciá-los e encará-los e, mais do que isso, indicar opções para superá-los.

Área de Atuação

Sete municípios: São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Macaé, Quissamã, Cabo Frio e Arraial do Cabo.

Instituições

Instituição Responsável pelo Projeto: Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (FAPUR)

Instituição Executora do Projeto: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)

Financiamento: Pesquisa financiada com recursos decorrentes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa Chevron Brasil e o Ministério Público Federal, com a interveniência da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tendo o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) como gestor financeiro.